Leia atentamente estes termos de serviço, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações.

Bem-vindo à Executivo Imóveis! Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Os Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso da plataforma online disponibilizada pela EXECUTIVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 21.444.883/0001-07, com sede na Rua Dr. João Carlos Machado, 785, bairro Centro, Arroio do Meio/RS, através da empresa “ARBO TRANSFORMAÇÃO DIGITAL IMOBILIARIA LTDA.”, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º CNPJ/MF nº 24.991.787/0001-69, com endereço à Rua Lima, nº302, Guanabara, Londrina/PR, CEP 86050-160, doravante denominadas " EXECUTIVO IMÓVEIS” e “ARBO".

AO UTILIZAR ESTA PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONIBILIZADA EM NOSSO SITE.

1. Aceite dos Termos O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de cadastro. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

2. Glossário

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes destes Termos, no singular ou no plural, sempre com o significado definido a seguir. • Proprietário: Usuário proprietário, possuidor de imóvel (residencial ou comercial) ou seu representante, responsável por algum anúncio de imóvel disponível para locação e/ou venda na Imobiliária Executivo Imóveis ou que por meio dela o aluga ou vende. • Anúncio: publicação sobre um imóvel apresentado pela Imobiliária Executivo Imóveis como disponível para locação e/ou venda, na Plataforma. • Inquilino: Usuário que busca imóvel para locação junto à Imobiliária Executivo Imóveis ou que por meio dela seja locatário de um imóvel. • Comprador: Usuário que busca um imóvel na Plataforma para compra junto à Imobiliária Executivo Imóveis. • Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de ter se cadastrado, incluindo os Inquilinos, Proprietários e Comprador. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos "você", "seu" ou "sua" se referem ao Usuário.

3. Dos serviços e funcionalidades

A Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a intermediação de negócios imobiliários, entre Usuários e a Imobiliária Executivo Imóveis: a) a locação de imóveis residenciais ou não-residenciais e b) a compra e venda de imóveis residenciais ou não-residenciais, ambas com o auxílio da Imobiliária Executivo Imóveis. Para tanto, a ARBO atua no planejamento, manutenção e atualização de sua Plataforma, enquanto a Imobiliária Executivo Imóveis viabiliza a divulgação, intermediação, administração e gestão de locações imobiliárias, estando disponível para acesso por meio do site www.executivoimoveis.com.br ou por meio dos aplicativos específicos para cada tipo de Usuário.

O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer corretamente todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto em nossa Política de Privacidade.

Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seu número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado à EXECUTIVO IMÓVEIS o envio de mensagens a este número para validar tal cadastro. Desde já, o Usuário se declara ciente de que a EXECUTIVO IMÓVEIS utilizará meios de comunicação como (não se limitando) mensagem de texto, e-mails, mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários com o uso da plataforma. Por outro lado, a Imobiliária Executivo Imóveis também poderá utilizar tais meios de comunicação para tratar de assuntos relacionados aos negócios imobiliários por ela disponibilizados junto à plataforma. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas. O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.

4. Regras para Utilização da Plataforma

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente que:

a) apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar o aplicativo;

b) O Usuário poderá assumir diferentes Personas incluindo Inquilino, Proprietário e Locador, podendo, contudo, possuir apenas uma Conta da Plataforma.

c) Cada conta fica associada a um único CPF/CNPJ.

d) Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas na Plataforma, temporária ou definitivamente, independente do motivo.

e) Não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros.

f) Não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da ARBO ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.

g) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta;

h) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação;

i) Não poderá ativar imóvel cadastrado incorretamente ou fora das normas de publicação, o qual será inativado da Plataforma pela Executivo Imóveis.

A ARBO e a Executivo Imóveis se reservam o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de inativar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a ARBO e a Imobiliária Executivo Imóveis de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

5. Da utilização da Plataforma

5.1 Anúncios

Os Anúncios, na Plataforma, podem ser realizados por Proprietários ou seus representantes, devidamente autorizados. Ao publicar um Anúncio na Plataforma, Você declara:

• possuir possibilidade para dispor do imóvel para locação imediata; e

• possuir o direito de alugar, em nome próprio, o imóvel oferecido, bem como todos os direitos sobre o conteúdo do Anúncio, incluindo, mas não se limitando a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder à EXECUTIVO IMÓVEIS licença de tal Conteúdo, conforme definido no item Publicação e promoção do Anúncio abaixo.

O Usuário reconhece ser permitida a publicação de Anúncios de imóveis residenciais ou não residenciais destinados à locação e/ou venda de longo prazo, desde que localizado em municípios brasileiros e bairros atendidos pela EXECUTIVO IMÓVEIS e livres de quaisquer impedimentos.

O Usuário compreende que a Imobiliária Executivo Imóveis poderá angariar o imóvel mais de uma vez, ou atualizar o anúncio existente, sempre que a EXECUTIVO IMÓVEIS entender necessário, podendo ainda, o imóvel ser anunciado mais de uma vez na Plataforma apenas pela Executivo Imóveis.

Não deverá o Proprietário fornecer informações de contato ou quaisquer outras informações diretamente ao potencial inquilino ou comprador com o intuito de evitar a formalização da transação por meio da EXECUTIVO IMÓVEIS, exceto quando expressamente autorizado pela EXECUTIVO IMÓVEIS.

A EXECUTIVO IMÓVEIS entende que Você é livre para anunciar seu imóvel em todos os meios que entender pertinente. Porém, o Proprietário não poderá negociar com um cliente que vier dos canais de captação de leads da Plataforma da Executivo Imóveis sem a intermediação desta.

Caso o proprietário tiver firmado contrato de anúncio com cláusula de exclusividade com terceiro, deverá se abster de anunciar na Plataforma da Executivo Imóveis na Arbo.

Os Proprietários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando a, definição do preço do aluguel e encargos locatícios e das condições da locação, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. A ARBO e a Imobiliária Executivo Imóveis não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições

5.2 Criação do Anúncio

Ao negociar com outro Usuário, por meio da Plataforma, o Proprietário declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos no Contrato de Locação e no Contrato de Administração da Locação que lhe serão disponibilizados e garante que honrará com tais termos caso seu imóvel venha a ser locado por meio da Executivo Imóveis, a partir da assinatura destes contratos.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário autoriza a EXECUTIVO IMÓVEIS a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar seu Anúncio fora da Plataforma ARBO (Instagram, Facebook, Portais Imobiliários, entre outros), sem necessidade de aviso ou consentimento prévio, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Proprietário.

5.3 Upload de Fotos e Vídeos

O Usuário reconhece que o anúncio na Plataforma requer o upload de vídeos e fotos do imóvel e dos bens móveis que porventura nele existirem, cujo material deverá ser fornecido pelo próprio Usuário, por meio de Upload na Plataforma. As fotos e vídeo têm o objetivo de mostrar as condições reais do imóvel, proporcionando aos usuários da Plataforma maior entendimento em relação ao espaço.

O Usuário deve se abster de incluir em qualquer parte da imagem ou vídeo seus dados pessoais e/ou de contato, sob pena de reprovação da imagem ou vídeo.

O Proprietário autoriza a publicação das fotos e vídeos do imóvel - e eventuais bens móveis - a ser anunciado no site, conforme condições descritas nestes Termos, entendendo que tal material é condição essencial para a publicação do anúncio na Plataforma. O Proprietário também autoriza a divulgação das fotos e vídeos na Plataforma, em sites terceiros, redes sociais, mas a estas não se limitando, juntamente com a descrição do imóvel, que será composta por informações como o número de cômodos, metragem e endereço, entre outras informações que a EXECUTIVO IMÓVEIS julgar necessária. A EXECUTIVO IMÓVEIS se reserva o direito de limitar o uso das fotografias aos Anúncios publicados na Plataforma ou em sites de terceiros, bem como a manter tal conteúdo em seus arquivos e junto à Plataforma ARBO, mesmo após o encerramento do anúncio.

5.4 Publicação e promoção do Anúncio

A publicação do Anúncio no site da EXECUTIVO IMÓVEIS é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.

Ao publicar um anúncio no nosso site, o Proprietário autoriza a EXECUTIVO IMÓVEIS, através da Plataforma ARBO, a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Proprietário, desde que tais medidas NÃO impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Proprietário.

Embora a EXECUTIVO IMÓVEIS facilite, através da Plataforma, a publicação do anúncio em sites de terceiros, uma vez que o anúncio seja publicado em tais sites, tanto o anúncio quanto o Proprietário estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos sites. A EXECUTIVO IMÓVEIS E A ARBO não se responsabilizam perante os sites terceiros ou perante Proprietários.

Ao publicar um anúncio no site da EXECUTIVO IMÓVEIS junto à Plataforma Arbo, o Proprietário/Locador entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.

5.5 Visualização e manutenção do Anúncio

Os Anúncios ativos serão exibidos na interface da Plataforma, podendo ser filtrados e ordenados de acordo com critérios informados pelos interessados.

O Usuário tem total autonomia para editar, desativar ou reativar seu Anúncio, a qualquer momento, mediante acesso à Plataforma por login e senha. O Proprietário está ciente de que a EXECUTIVO IMÓVEIS também poderá, unilateralmente, editar, desativar, reativar os Anúncios em sua Plataforma, independente de prévia notificação, nas condições descritas aqui. Em caso de violação aos Termos de Uso ou Política de Privacidade, a ARBO também se reserva o direito de desativar Anúncios de sua Plataforma, somente em casos de descumprimento dos termos de uso, política de privacidade e da legislação em vigor.

O Usuário está ciente de que a EXECUTIVO IMÓVEIS administrará os anúncios da Plataforma, bem como de que os dados do imóvel ficarão armazenados no banco de dados da EXECUTIVO IMÓVEIS e da ARBO, em conformidade com nossa Política de Privacidade.

A atualização das publicações realizadas pela EXECUTIVO IMÓVEIS através da Plataforma Arbo em outros sites e/ou classificados serão editadas ou desativadas tão logo seja possível, respeitando os termos de Anúncio e publicação dos meios utilizados.

O Usuário reconhece que a EXECUTIVO IMÓVEIS e a ARBO não são responsáveis pela qualidade, exatidão, veracidade ou legalidade dos Anúncios ou imóveis anunciados na Plataforma pelo Usuário, razão pela qual incentiva que Você visite e vistorie o imóvel escolhido, junto com um representante da EXECUTIVO IMÓVEIS, antes de fazer uma proposta.

A EXECUTIVO IMÓVEIS reserva-se o direito de editar, solicitar que o Proprietário edite, suspender qualquer Anúncio, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. No entanto, a EXECUTIVO IMÓVEIS e a ARBO não são obrigadas a retirar do ar nenhum Anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo. Se houver algum Anúncio em nosso site que foi publicado sem sua autorização ou incorretamente, Você deve contatar a EXECUTIVO IMÓVEIS através do email, contato@executivoimoveis.com.br, ou pelo telefone (51) 3716-1914.

5.6 Custo do Anúncio

A publicação de Anúncios na Plataforma é inteiramente gratuita para todos Proprietários, independentemente das características e conteúdo do Anúncio, da quantidade de Anúncios por Proprietário ou do prazo que o Anúncio será disponibilizado na Plataforma.

5.7 Agendamento de visitas

No caso de o proprietário residir no imóvel anunciado, a EXECUTIVO IMÓVEIS entra em contato através de seus representantes para agendar diretamente a visita.

No caso de imóveis desocupados, a EXECUTIVO IMÓVEIS entrará em contato no intuito de agendar a visita. Para tanto, o proprietário deverá disponibilizar as chaves do imóvel ao representante da Imobiliária.

O Proprietário está ciente de que a EXECUTIVO IMÓVEIS poderá suspender ou desativar Anúncios que tenham um grande número de cancelamentos de visitas por parte do Proprietário, conforme sua política.

Os horários agendados para visitas nos imóveis anunciados na Plataforma dependem de outros fatores além dos horários disponibilizados pelo Proprietário, com os horários disponíveis na agenda dos Corretores da EXECUTIVO IMÓVEIS. Assim, a EXECUTIVO IMÓVEIS não se responsabiliza pela disponibilização de todos os horários abertos na agenda do imóvel pelo Proprietário, bem como não garante a demanda para a realização dessas visitas nos imóveis anunciados.

O Proprietário é o único responsável pela definição de horários compatíveis com as regras do condomínio. A EXECUTIVO IMÓVEIS não assume nenhuma responsabilidade por visitas que desrespeitem tais regras.

O Proprietário, a EXECUTIVO IMÓVEIS e o potencial Inquilino/Comprador podem alterar a disponibilidade de suas agendas bem como realizar o cancelamento das visitas já agendas, preferencialmente com antecedência mínima de 1 hora da visita. É expressamente proibido, a troca de contato de qualquer natureza, entre proprietários e potenciais inquilinos/compradores. Toda a tratativa de negociação de um imóvel da Plataforma deve ser realizada por meio de um Corretor representante da EXECUTIVO IMÓVEIS autorizado, sob pena das sanções previstas em lei.

No caso de cancelamento de visita por parte do Corretor, a EXECUTIVO IMÓVEIS providenciará a transferência da data da visita, caso seja possível, sendo a visita cancelada somente se não houver disponibilidade de dia e horário para agendamento. Neste caso, as outras partes serão automaticamente notificadas.

A EXECUTIVO IMÓVEIS não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento das partes e eventuais danos de qualquer natureza. A Plataforma atua como um mero facilitador do agendamento e não pode assumir nenhuma responsabilidade sobre tais visitas.

A EXECUTIVO IMÓVEIS poderá, a seu exclusivo critério, limitar as visitas a um determinado imóvel ou realizadas por um determinado Usuário. Ademais, a EXECUTIVO IMÓVEIS reserva-se o direito de monitorar o comportamento dos Usuários com o intuito de evitar fraudes.

Ainda, o Proprietário assume e reconhece como SUAS todas as responsabilidades sobre as visitas realizadas no imóvel, incluindo, mas não se limitando, a conformidade com regras do condomínio, proteção do imóvel e dos bens existentes dentro do mesmo, bem como de qualquer pessoa envolvida, eximindo a EXECUTIVO IMÓVEIS de quaisquer questionamentos decorrentes de sua desconformidade.

5.8 Proposta de Compra e Locação

A ARBO apenas oferece as ferramentas para que a EXECUTIVO IMÓVEIS realize todas as atividades imobiliárias tais como, locação, compra dos imóveis, etc., anunciados por meio da Plataforma, por isso a ARBO não se responsabiliza por atos não praticados por ela.

Qualquer Usuário cadastrado pode submeter propostas de compra ou locação para imóveis anunciados na Plataforma, desde que esteja livre de impedimentos e que aceite a intermediação pela EXECUTIVO IMÓVEIS. Qualquer Proprietário pode receber propostas exclusivamente oriundas da EXECUTIVO IMÓVEIS, desde que o Proprietário e o Anúncio estejam ativos. 6. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes

6.1. Adequação às leis e regulamentos

A EXECUTIVO IMÓVEIS e a ARBO respeitam e obedecem a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Estas empresas não podem garantir e assumir nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos Códigos Civil - Lei 10.406/02 e Processo Civil - Lei 13.105/15, à Lei de Locação e à Lei Federal nº 8.245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio.

6.2. Elegibilidade A Plataforma é destinada exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização da Plataforma por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

6.3. Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito da EXECUTIVO IMÓVEIS. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.

6.4. Direitos autorais e de propriedade da Plataforma

Todos os direitos relativos à PLATAFORMA ARBO e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da PLATAFORMA ARBO, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela PLATAFORMA ARBO (“Conteúdo da PLATAFORMA ARBO”). Os direitos relativos à EXECUTIVO IMÓVEIS, por sua marca, direito de imagem, anúncios, imagens, fotografias, textos, suas intermediações imobiliárias, e demais conteúdos produzidos pela EXECUTIVO IMÓVEIS. O Conteúdo tecnológico da PLATAFORMA é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo tecnológico da PLATAFORMA ARBO, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da PLATAFORMA ARBO.

Qualquer uso não autorizado do desse Conteúdo tecnológico será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da PLATAFORMA ARBO. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da ARBO ou da EXECUTIVO IMÓVEIS que permitiu o seu uso na Plataforma, de modo que a utilização da mesma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Ademais, o Usuário, ao postar qualquer conteúdo na Plataforma (marcas, logos, nomes, desenhos, textos, imagens, fotos, vídeos, fonogramas, obras audiovisuais, códigos-fonte etc.), concede à EXECUTIVO IMÓVEIS e à ARBO licença de uso, por tempo indeterminado, para que possamos veicular tal conteúdo, sob qualquer forma, em Anúncios (em meio físico e/ou virtual), demonstrações de uso e apresentações institucionais. O Usuário concorda que tal conteúdo poderá ser utilizado em qualquer página ou campo da Plataforma.

6.5. Isenções de Responsabilidade

Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a EXECUTIVO IMÓVEIS e a ARBO não serão responsáveis:

• por garantir a eficácia de qualquer contratação ou a qualidade de qualquer serviço ou imóvel, sempre intermediados pela EXECUTIVO IMÓVEIS, não sendo responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário;

• pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. • pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados por meio da Plataforma, não se responsabilizando por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros;

• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este; • por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela EXECUTIVO IMÓVEIS ou pelo Usuário;

• por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais;

• pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a EXECUTIVO IMÓVEIS e a ARBO de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e

• pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Plataforma e da EXECUTIVO IMÓVEIS. A EXECUTIVO IMÓVEIS e a ARBO se eximem da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes inseridas na Plataforma, que são de responsabilidade do Usuário que a fornece, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na Plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da EXECUTIVO IMÓVEIS, deverão prevalecer estes.

6.6 Links A Plataforma poderá conter links para outros websites.

Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da EXECUTIVO IMÓVEIS e da ARBO para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Dessa Forma, o Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

6.7 Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da EXECUTIVO IMÓVEIS ou através do Site ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

6.8 Sanções

A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a EXECUTIVO IMÓVEIS poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso. A EXECUTIVO IMÓVEIS pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário a Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso

. 6.9 Rescisão

A EXECUTIVO IMÓVEIS pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços, a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios, a seu exclusivo critério. Você pode cancelar sua Conta na Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação à EXECUTIVO IMÓVEIS.

Rescisões de Contratos de Locação, Contratos de Administração de Locação e Compromisso de Compra e Venda intermediados pela EXECUTIVO IMÓVEIS são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos instrumentos.

7. Disposições Gerais

As comunicações realizadas por parte da EXECUTIVO IMÓVEIS ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela EXECUTIVO IMÓVEIS, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma.

8. Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Arroio do Meio/RS, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Tem dúvidas? Entre em contato conosco! contato@executivoimoveis.com.br